Em atendimento à legislação eleitoral vigente, este portal teve temporariamente suspenso o acesso aos seus conteúdos institucionais durante o período de defeso eleitoral.
A medida observa o disposto no art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei Federal nº 9.504/1997, bem como a Resolução TSE nº 23.735/2024, que vedam a divulgação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
Em respeito ao princípio da transparência pública e em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), permanecem disponíveis exclusivamente as informações de transparência ativa, garantindo o acesso da sociedade às informações de interesse público.
Os demais conteúdos serão restabelecidos após o encerramento do período de defeso eleitoral, conforme previsto na legislação aplicável.
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